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PORTARIA Nº 451, DE 30 DE MAIO DE 2018

Não categorizadas | 07.06.2018 | 12:00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 451, DE 30 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em Comércio Exterior do Enade 2018.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 501, de 25 de maio de 2018, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Tecnologia em Comércio Exterior, nomeada pela Portaria Inep nº 151, de 05 de março de 2018, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - Enade tem por objetivo aferir o desempenho dos estudantes de cursos de graduação em relação às habilidades e às competências adquiridas em sua formação, a partir dos conteúdos previstos nas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia e de normas associadas, bem como da legislação de regulamentação do exercício profissional vigente.

Art. 2º A prova do Enade 2018 será constituída pelo componente de Formação Geral, comum a todas as áreas, e pelo componente específico de cada área.

Parágrafo único. O concluinte terá 04 (quatro) horas para resolver as questões de Formação Geral e do componente específico.

Art. 3º As diretrizes para o componente de Formação Geral são publicadas em Portaria específica.

Parágrafo único. A prova do Enade 2018 terá, no componente de Formação Geral, 10 (dez) questões, sendo 02 (duas) discursivas e 08 (oito) de múltipla escolha, envolvendo situações problema e estudos de caso.

Art. 4º A prova do Enade 2018, no componente específico da área de Tecnologia em Comércio Exterior, terá como subsídios o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, as normativas associadas ao Catálogo e a legislação profissional.

Parágrafo único. A prova do Enade 2018 terá, no componente específico da área de Tecnologia em Comércio Exterior, 30 (trinta) questões, sendo 03 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de caso.

Art. 5º A prova do Enade 2018, no componente específico da área de Tecnologia em Comércio Exterior, tomará como referência do perfil do concluinte as seguintes características:

I. crítico e reflexivo acerca da integração sistêmica e multicultural dos contextos local, regional, nacional e internacional;

II. ético, responsável e comprometido com sustentabilidade socioambiental, no âmbito nacional e internacional;

III. proativo e engajado em mudanças nas atividades de comércio internacional, em organizações públicas e privadas;

IV. atento, de forma crítica, sistêmica e atual, sobre a realidade do comércio exterior brasileiro e o cenário mundial;

V. humanista na compreensão acerca das questões nacionais e internacionais relacionadas ao comércio exterior, considerando os contextos político, econômico, histórico, geográfico, jurídico, cultural e social; e

VI. íntegro no que tange à tomada de decisões relacionadas ao comércio exterior em variados contextos.

Art. 6º A prova do Enade 2018, no componente específico da área de Tecnologia em Comércio Exterior, avaliará se o concluinte desenvolveu, no processo de formação, competências para:

I. planejar, definir, implementar e avaliar estratégias gerenciais na área de comércio exterior;

II. atuar junto às instituições públicas e privadas de controle e fiscalização no âmbito do comércio exterior;

III. acessar bases de dados e interpretar indicadores micro e macroeconômicos relacionados ao comércio exterior;

IV. administrar e otimizar recursos econômicos, financeiros e humanos voltados à área de comércio exterior;

V. prospectar e empreender oportunidades de mercados voltados a atividades de comércio exterior;

VI. coordenar fluxos logísticos;

VII. orientar a execução das ações legais, tributárias, aduaneiras e cambiais inerentes ao comércio exterior;

VIII. articular com atores e órgãos do cenário nacional e internacional relacionados às atividades do comércio exterior;

IX. utilizar os sistemas de informação oficiais de operações no comércio exterior brasileiro;

X. avaliar e selecionar sistemas de informação, de apoio e de integração, relacionados às atividades de comércio exterior; e

XI. promover a comunicação, interação e negociação no ambiente organizacional interno e externo, respeitando a interculturalidade e suas características.

Art. 7º A prova do Enade 2018, no componente específico da área de Tecnologia em Comércio Exterior, tomará como referencial os conteúdos que contemplam:

I. Logística Nacional e Internacional: transportes e seguros;

II. Termos de Comércio Internacional: Incoterms/2010;

III. Sistema Harmonizado (SH) e Classificação Fiscal;

IV. Aspectos Legais e Legislação Aduaneira: regime comum e especial;

V. Marketing Internacional;

VI. Sistemas de Informação de Comércio Exterior;

VII. Processos e Procedimentos de Exportação e Importação: tratamento administrativo (sistemática, órgãos anuentes e intervenientes), documentação e despacho;

VIII. Negociação Internacional e Relações Multiculturais;

IX. Práticas Cambiais e Financeiras Internacionais: modalidade de pagamentos e contratos;

X. Economia Internacional;

XI. Instituições e Acordos Internacionais (tratados, organismos e blocos);

XII. Responsabilidade Social e Ambiental;

XIII. Processos de Gestão Administrativa e empreendedorismo: econômico, financeiro e humano;

XIV. Raciocínio Lógico Quantitativo;

XV. Direito do Comércio Internacional; e

XVI. Formação de Preço e Custos no Comércio Exterior: tributos, impostos, taxas e benefícios fiscais.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIA INÊS FINI

(DOU nº 105, segunda-feira, 4 de junho de 2018, Seção 1, Página 15)

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