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PORTARIA Nº 450, DE 30 DE MAIO DE 2018

Não categorizadas | 07.06.2018 | 12:00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 450, DE 30 DE MAIO DE 2018

 

Dispõe sobre o componente específico da área de Serviço Social do Enade 2018.

 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 501, de 25 de maio de 2018, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área deServiço Social, nomeada pela Portaria Inep nº 151, de 05 de março de 2018, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e competências para atuação profissional e aos conhecimentos sobre a realidade brasileira e mundial, bem como sobre outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2018 será constituída pelo componente de Formação Geral, comum a todas as áreas, e pelo componente específico de cada área.

Parágrafo único. O concluinte terá 04 (quatro) horas para resolver as questões de Formação Geral e do componente específico.

Art. 3º As diretrizes para o componente de Formação Geral são publicadas em Portaria específica.

Parágrafo único. A prova do Enade 2018 terá, no componente de Formação Geral, 10 (dez) questões, sendo 02 (duas) discursivas e 08 (oito) de múltipla escolha, envolvendo situações problema e estudos de caso.

Art. 4º A prova do Enade 2018, no componente específico da área de Serviço Social, terá como subsídio as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Serviço Social, Resolução CNE/CES nº 15, de 13 de março de 2002, as normativas associadas às Diretrizes Curriculares Nacionais e a legislação profissional.

Parágrafo único. A prova do Enade 2018 terá, no componente específico da área de Serviço Social, 30 (trinta) questões, sendo 03 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 5º A prova do Enade 2018, no componente específico da área de Serviço Social, tomará como referência do perfil do concluinte as seguintes características:

I. compromissada(o) com os direitos, a democracia e a liberdade na direção do Projeto Ético Político Profissional;

II. compromissada(o) com a perspectiva da totalidade e com a unidade teoria-prática para análise da questão social e intervenção nas suas expressões, com base na formação profissional generalista e crítica;

III. empenhada(o) na eliminação de todas as formas de preconceito, discriminação, exploração e opressão, com respeito à diversidade humana, ao meio ambiente e à igualdade social;

IV. articulada(o) com as entidades da categoria profissional, os movimentos, as organizações e as lutas sociais da classe trabalhadora;

V. orientada(o) pelo respeito ao pluralismo como elemento da vida acadêmica e profissional; e

VI. crítica(o), reflexiva(o), investigativa(o) e propositiva(o) no trabalho profissional.

Art. 6º A prova do Enade 2018, no componente específico da área de Serviço Social, avaliará se o concluinte desenvolveu, no processo de formação, competências para:

I. identificar demandas oriundas da questão social, com base nas particularidades da formação sócio-histórica da sociedade brasileira, para formular respostas profissionais;

II. planejar, elaborar, executar e avaliar políticas sociais e seus planos, programas, projetos, serviços e benefícios;

III. construir, analisar e interpretar indicadores sociais;

IV. prestar assessoria e consultoria a movimentos sociais, redes e outros coletivos políticos;

V. estimular a participação das(os) usuárias(os) nos espaços de controle social e de decisões institucionais para o fortalecimento de processos de democratização;

VI. desenvolver pesquisas e estudos que subsidiem as políticas sociais e o trabalho profissional;

VII. articular o saber acadêmico, o significado social da profissão e o seu exercício para contribuir com a mobilização de sujeitos individuais e coletivos na perspectiva da emancipação humana;

VIII. democratizar e socializar informações às(aos) usuárias(os) do Serviço Social; e

IX. realizar estudos sociais e socioeconômicos, relatórios, visitas, perícias técnicas, laudos e pareceres sociais.

Art. 7º A prova do Enade 2018, no componente específico da área de Serviço Social, tomará como referencial os conteúdos que contemplam:

I. Matrizes clássicas do pensamento social, econômico, filosófico e político;

II. Análise do sistema capitalista segundo as perspectivas liberal, marxista, socialdemocrata e neoliberal;

III. Herança colonial, escravista e patriarcal na formação social, política, cultural e econômica do Brasil;

IV. Inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho: desenvolvimento desigual e combinado;

V. Serviço Social e o processo de produção e reprodução das relações sociais;

VI. Trabalho como categoria fundante da sociabilidade humana e transformações históricas;

VII. Estado, questão social e Serviço Social;

VIII. Movimentos sociais e lutas contra opressões de classe, de gênero, étnico-raciais, de sexualidade, geracionais e por deficiência;

IX. Financeirização do capital, contrarreformas do Estado, políticas sociais e seguridade social;

X. Fundo público e financiamento das políticas sociais;

XI Cidadania, direitos e legislação social;

XII. Transformações contemporâneas no mundo do trabalho e seus rebatimentos no trabalho da(o) assistente social;

XIII. Fundamentos históricos, teóricos, metodológicos, regulamentação profissional e o Projeto Ético-Político do Serviço Social;

XIV. Instrumentalidade do Serviço Social: dimensão teórico metodológica, ético-política e técnico-operativa;

XV. A(O) assistente social como trabalhadora/trabalhador assalariada(o) e sua inserção nos diferentes espaços sócio ocupacionais;

XVI. Fundamentos ontológicos da ética e suas implicações no exercício profissional do Serviço Social;

XVII. Estado laico, Direitos Humanos, fundamentalismo religioso e conservadorismos contemporâneos;

XVIII. Produção de conhecimento, pesquisa e indicadores sociais;

XIX. Estado, democracia, participação e controle social; e

XX. Formação profissional e estágio supervisionado em Serviço Social.

 

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIA INÊS FINI

(DOU nº 105, segunda-feira, 4 de junho de 2018, Seção 1, Página 15)

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012018060400015

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