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Portaria nº 83, de 6 de fevereiro de 2018

Não categorizadas | 07.02.2018 | 12:00

PORTARIA Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; o Decreto n° 9.057, de 25 de maio de 2017; a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria Normativa n° 11, de 20 de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 838/2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201111722;

Art. 2º Fica recredenciado o Centro Universitário Newton Paiva, com sede na Rua José Cláudio de Rezende, nº 80, Bairro Escoril, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda. (CNPJ nº 16.521.155/0001-03).

Art. 3º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição, nos polos EaD constantes do anexo desta Portaria e em polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 21 de junho de 2017.

Art. 4º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ORDEM

POLOS

1

Rua Ibituruna, nº 108 - Tijuca - Rio de Janeiro/ Rio de Janeiro.

2

Avenida Carlos Luz, Nº 800 - Caiçara - Belo Horizonte/Minas Gerais.

 

(Publicado no D.O.U, nº 27, Seção 1, pág. 6/18 de 07 de fevereiro de 2018)

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