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Portaria nº 1219, de 28 de novembro de 2017

Não categorizadas | 28.11.2017 | 12:00

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, o disposto na Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2007 e republicada em 29 de dezembro de 2010, considerando ainda as determinações contidas na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 7, de 24/3/2017, alterada pela Portaria Normativa nº 13, de 20 de julho de 2017, no Parecer SERES/DISUP/CGMES, e nos termos do que consta do Processo e-MEC n° 201710850, referente à proposta selecionada pelo Edital nº 6/2014/SERES/MEC, do Ministério da Educação, resolve:

Art.1° Fica autorizado o curso de Medicina, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais com prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado à Praça Mascarenhas de Moraes nº 4282, Centro, no município de Umuarama, estado do Paraná, pela Universidade Paranaense - UNIPAR, mantida pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura, com sede no mesmo endereço da instituição.

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ofertado no endereço citado neste artigo

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

 

(Publicado no D.O.U nº 228, Seção 1, pág. 15 de 29 de novembro de 2017)

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