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Portarias de 17 de abril de 2017

Não categorizadas | 19.04.2017 | 12:00

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, resolve:

Nº 528 - DISPENSAR SIMONE HORTA ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 4574943, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS-101.6, ocupado por Henrique Sartori de Almeida Prado, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC.

Nº 529 - DESIGNAR RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 2327903, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS-101.6, ocupado por Henrique Sartori de Almeida Prado, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

MENDONÇA FILHO

(Publicado no D.O.U nº 74 de  18 de abril de 2017, seção 2, pág.12)

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