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Portaria nº 319, de 10 de abril de 2017

Não categorizadas | 11.04.2017 | 12:00

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

 

PORTARIA Nº 319, DE 10 DE ABRIL DE 2017

 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no

exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos V e VI do art. 16 do anexo I ao Decreto no- 6.317 de dezembro de 2007, e

considerando:

a) a necessidade de assessorar o INEP nas distintas fases de concepção e de análise estatística e psicométrica dos instrumentos

desenvolvidos pelo Instituto;

b) a necessidade de fortalecimento do processo de formação continuada dos servidores da

Entidade; e 

c) a relevância na constituição de assessoria ad hoc externa competente para a emissão de parecer de mérito circunstanciado,

resolve:

Art. 1o- Instituir a comissão de Assessoramento em Psicometria do Inep, com atribuição de:

- apoiar, subsidiar e assessorar a definição de modelos e de procedimentos para a produção e análise estatística e psicométrica dos

dados provenientes das estatísticas, avaliações e exames da Educação Básica e Superior;

- apoiar, subsidiar e assessorar decisões nas mudanças referentes a aspectos teóricos e metodológicos utilizados na concepção

e nas análises relativas às estatísticas, às avaliações e aos exames da Educação Básica e Superior;

- contribuir com a formação e capacitação de servidores do INEP;

- emitir pareceres técnicos.

Art.2 o- A Comissão será constituída pelos seguintes especialistas/ instituições

- Adriano Ferreti Borgatto , Universidade Federal de Santa Catarina

- Caio Lucidius Naberezny Azevedo, Universidade Estadual de Campinas

- Cibele Queiroz da Silva, Universidade de Brasília

- Dalton Francisco de Andrade, Universidade Federal de Santa Catarina

- Girlene Ribeiro de Jesus, Universidade de Brasília

- Heliton Ribeiro Tavares, Universidade Federal do Pará

- Jorge Luis Bazán, Universidade de São Paulo

- Josemberg Moura de Andrade, Universidade Federal da Paraíba

- Pedro Alberto Barbetta, Universidade Federal de Sana Catarina

- Olavo Franco Ferreira Filho, Universidade Estadual de Londrina

- Ricardo Primi, Universidade São Francisco e

- Ruben Klein, Fundação Cesgranrio

§ 1o- Os representantes de que tratam as alíneas desse artigo serão sempre especialistas escolhidos dentre pesquisadores com destacada

atuação nos processos de concepção dos instrumentos de medida  e de análise de dados das estatísticas, avaliações e exames da

educação básica e superior em larga escala, selecionados por meio de seu notório saber no assunto em questão.

§ 2o- As atividades da comissão de Assessoramento em Psicometria serão coordenadas pela Diretoria de Avaliação da Educação

Básica, pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior e pela Diretoria de Estatísticas Educacionais.

Art. 3o- A Comissão de Assessoramento poderá constituir grupos de trabalho com a finalidade de examinar e propor soluções

para temas específicos relacionados ao objeto de sua constituição.

Art. 4o- A Comissão de Assessoramento se reunirá por convite do Inep, com as despesas de deslocamento, estadia e alimentação

custeadas pelo Inep de acordo com o previsto no Artigo 6o- da Lei no- 11.507, de 20 de Julho de 2007.

Parágrafo Único - Caberá ainda o pagamento, aos especialistas indicados no parágrafo segundo do Artigo 2o- desta Portaria,

de Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, em acordo com o Decreto 7.114, de 19 de fevereiro de 2010.

Art. 5o- Os membros da Comissão deverão seguir estritamente as normas contidas no Termo de Sigilo e Compromisso, sob

pena de exclusão da Comissão e de responder judicialmente.

Art. 6o- Os membros da Comissão poderão ser excluídos nas seguintes circunstancias:

- voluntariamente, a pedido do próprio colaborador e/ou

- descumprimento dos compromissos previstos no Termo de Sigilo e Compromisso e/ou

- a critério do Inep a qualquer tempo.

Art. 7o- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIA INÊS FINI

 

(Publicado no D.O.U ,nº 70, Seção 2 , pág. 23/24 de  11 de abril de 2017)

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